Como ser MEI pode ajudar você a crescer no ramo alimentício

A formalização do microempreendedor individual proporciona muitas vantagens para quem trabalha sozinho ou tem um pequeno negócio, como um restaurante, uma lanchonete ou uma doceria. Aliás, a venda de refeições aparece entre as principais atividades registradas nesse regime tributário simplificado desde o começo da pandemia, em março de 2020, até o mês de setembro, segundo informações do governo federal.

Mas você sabe, na prática, como ser MEI pode fazer o seu faturamento no ramo alimentício decolar? Neste post, explicamos o que é esse modelo, os passos necessários para se formalizar, os benefícios dessa iniciativa e outras informações sobre o assunto. Confira!

Como se tornar um MEI?

Para se tornar um MEI, primeiramente é preciso saber se você preenche os requisitos necessários. O faturamento máximo deve ser de R$ 81 mil anuais e você também precisa acessar o site Portal do Empreendedor e verificar se a atividade que realiza está incluída como elegível para essa categoria.

No ramo alimentício, são permitidas as atividades de confeiteiro, cozinheira, doceira, pizzaiolo em domicílio, salgadeira, entre outras.

Após conferir que seu perfil está na lista, é preciso se cadastrar. Tenha em mãos documentos como título de eleitor, CPF e recibo do imposto de renda. Com o cadastro feito, você precisará realizar o pagamento do carnê, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Vale lembrar que o microempreendedor individual não tem contrato social nem pode ter sócio. Ele é um Empresário Individual, que exerce atividade econômica em seu próprio nome.

Também existe um documento que comprova seu registro como MEI, de acordo com a Resolução CGSIM nº 48, de 11 de outubro de 2018, e que serve para substituir o Requerimento de Empresário para todos os fins. Trata-se do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Quais documentos são necessários para abrir MEI?

Para acessar o serviço de formalização como MEI, é necessário ter uma conta de acesso gov.br. O próximo passo é informar o número do seu título de eleitor ou, caso seja imigrante, seu país de origem e seu número de estrangeiro.

Se você entregou a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) em um dos dois últimos exercícios, também terá que colocar o número do recibo de entrega da declaração.

Outra medida fundamental é você ficar por dentro das normas da Prefeitura ou Administração para o funcionamento do seu negócio, independentemente do segmento de atuação.

Quanto tempo demora para realizar a formalização?

A formalização é feita pela internet, por meio do serviço Formalize-se, disponível na página inicial do Portal do Empreendedor. O procedimento é muito simples e pode ser realizado em poucos minutos.

As inscrições no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS são obtidas imediatamente. A comprovação da formalização ocorre por meio de um documento único, o CCMEI, que deve ser emitido ao final do processo de inscrição na seção Próximos Passos.

O CCMEI também tem valor de Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento, além de autorizar o funcionamento imediato da atividade que você vai exercer como MEI. Não há a necessidade de assinaturas ou envio de documentos e cópias. Tudo é feito eletronicamente.

É feita alguma fiscalização após o processo?

As fiscalizações podem ocorrer a qualquer momento. Ao se inscrever, você não precisa de alvará ou licença para começar suas atividades, mediante preenchimento do Termo de Ciência e Responsabilidade, que consta no CCMEI. Porém, deve cumprir todos os requisitos legais estabelecidos para exercer suas funções.

Assim, poderão haver fiscalizações nos âmbitos trabalhistas, ambientais, metrológicos, sanitários, de segurança contra incêndio e outros, sendo obrigatoriamente orientadoras na primeira visita, conforme consta no artigo 55 da Lei Complementar nº 123/2006.

Poderão ocorrer, ainda, fiscalizações da Secretaria da Receita Federal, das Secretarias de Fazenda dos Estados e das Secretarias Municipais de Finanças quanto ao cumprimento das obrigações fiscais.

Quais são os benefícios?

Há muitas vantagens em abrir MEI no ramo alimentício ou nos demais segmentos que o modelo permite. Abaixo, confira as principais!

Mais chances de empréstimos

Por mais que o seu negócio seja pequeno, você já imaginou quais seriam os benefícios de ter um CNPJ, uma Inscrição Estadual e uma Inscrição Municipal? Ao se formalizar, você é, de fato, visto como um empreendedor e desfruta dos benefícios disso. Um deles é a possibilidade de abrir uma conta jurídica no banco, aumentando as chances de conseguir empréstimos para expandir a sua empresa.

Emissão de notas fiscais

Quem se formaliza como MEI tem permissão para emitir notas fiscais. Isso é muito vantajoso, já que várias empresas (principalmente as grandes) exigem esse tipo de documento. Uma empresa que faz entrega de marmitex, por exemplo, pode perder grandes oportunidades de fornecimento para clientes importantes caso não emita notas fiscais.

Vale lembrar que, embora muitos pensem que não é interessante emitir as notas por causa dos impostos, o valor dos tributos que o MEI paga não está relacionado à quantidade de notas emitidas.

Cobertura previdenciária

O MEI também pode desfrutar de auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade e outras vantagens que a cobertura previdenciária oferece. Quem trabalha no ramo de alimentação sabe que acidentes podem acontecer. Portanto, é importante assegurar que estará preparado caso algo ocorra.

Quais são os deveres e direitos?

Uma das melhores partes é que o valor do imposto que um MEI paga é de 5% do salário-mínimo (com acréscimos), o que atualmente representa R$ 58,25 no total para comércios e serviços. Um valor baixo, levando em consideração que um profissional liberal paga 20%.

Esse valor deve ser pago mensalmente, mesmo que não haja faturamento, mas é um preço em conta, que tem como objetivo estimular a formalização desse tipo de profissional para que ele tenha acesso aos benefícios.

O MEI também pode ter um funcionário regularizado, que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria da atividade que ele exerce. Portanto, você tem a opção de captar mais clientes, conseguir capital para aumentar a empresa e ainda contar com um colaborador.

Inclusive, o vínculo empregatício mantido entre cônjuges não impede o reconhecimento de segurado do empregado, menos o doméstico. Ou seja, maridos e esposas podem se tornar colaboradores também.

Interessante, não é? Que tal dar o próximo passo e se formalizar como MEI no ramo alimentício agora mesmo? As vantagens são muitas e o valor pago mensalmente cabe no bolso de todo mundo. Vale a pena ter respaldo legal no seu pequeno negócio.

Agora que você entendeu como ser MEI pode favorecer sua atividade, comente aqui quais são as suas dificuldades e expectativas em relação à formalização!