Existe lei para abrir food truck?

Os food trucks vêm se consolidando como uma super tendência capaz de modificar o comportamento do consumidor brasileiro que se alimenta fora de casa. Como estão ganhando cada vez mais espaço nas ruas das principais cidades do país, muitos profissionais que sempre sonharam em abrir seu próprio negócio passaram a ver nesse modelo uma oportunidade mais acessível de realização de sonho. Mas na hora de efetivamente começar a desbravar essa possibilidade, costuma surgir uma dúvida: existe lei para abrir food truck?

Pois foi exatamente pensando em esclarecer essa dúvida que elaboramos no post de hoje um resumo com as questões legais que envolvem a abertura de um food truck. Curioso? Então acompanhe agora mesmo as informações que separamos especialmente para você e passe a saber de tudo o que é necessário para iniciar esse negócio na sua cidade! Veja só:

Regras gerais de abertura

Como esse mercado de comida de rua está apenas engatinhando por aqui, ainda falta desenvolver uma legislação específica para ele. A questão passou a ser discutida amplamente depois que a cidade de São Paulo deu o primeiro passo, estabelecendo sua própria regulamentação para o comércio de comida de rua em 2013. Na onda da capital paulista, diversas outras capitais também começaram a desenvolver leis semelhantes.

E mesmo que as regras ainda estejam sendo discutidas ou em fase de implantação, já é possível perceber alguns requisitos importantes que devem ser observados na hora da abertura de qualquer empreendimento similar, relacionados inclusive às condições fundamentais para aqueles que têm como fim a comercialização de alimentos em geral. Veja abaixo as primeiras providências que devem ser tomadas:

• Constitua empresa com a criação de um CNPJ e classificar o negócio como Microempreendedor Individual (MEI), que fica na faixa de faturamento anual de até 60 mil reais e é optante pelo Simples Nacional, ou microempresa, que tem faturamento anual de até 360 mil reais;
• Obtenha o alvará junto à prefeitura da cidade;
• Siga as orientações da Vigilância Sanitária municipal quanto à estrutura e aos equipamentos da cozinha do truck, bem como elabore um manual de boas práticas e procedimentos operacionais padronizados;
• Agilize uma certificação em boas práticas de manipulação de alimentos para os funcionários que manipularão os alimentos;
• Planeje as operações de segurança do food truck de acordo com as normas estabelecidas pelos bombeiros.

Leis de cada cidade

Além das regras gerais de âmbito nacional já citadas, muitas cidades vêm criando suas próprias leis para regulamentar a atuação dos food trucks. Vejamos algumas delas:

São Paulo

A cidade foi pioneira ao criar a Lei 15.947, de 2013, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos sobre rodas em vias públicas. Suas disposições tratam dos tipos de alimentos que podem ser vendidos, dos locais e horários permitidos para o funcionamento do food truck, os passos para a solicitação do Termos de Permissão de Uso (TPU), como também das obrigações dos comerciantes e da fiscalização sanitária.

Rio de Janeiro

O decreto de número 39.709, de 2015, estabelece as normas para o funcionamento dos food trucks no Rio de Janeiro, diferenciando as atividades de comida sobre rodas das ambulantes. Nesse documento se encontram informações para a obtenção do licenciamento e do TPU, bem como aponta tanto as obrigações como as proibições dos permissionários. A lei também lista os equipamentos necessários na cozinha móvel, delimita o tamanho máximo dos veículos utilizados para esse fim e reforça as regras sanitárias da legislação nacional.

Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, a regulamentação para o funcionamento dos food trucks ainda é pauta de audiência públicas, mas enquanto não se oficializa, a venda de comida nas ruas obedece às normas definidas no Código de Posturas. No caso, essa lei contém restrições relacionadas ao tamanho e à carga máxima dos veículos, estabelecendo a necessidade de licitação e de obtenção de licença prévia para o exercício da atividade.

Curitiba

Curitiba, por meio da lei de número 14.634, já autorizou a atividade dos food trucks. Mas atenção: essa permissão compreende apenas empresas fundadas em Curitiba e limita a utilização de no máximo dois veículos por CNPJ. Isso sem contar que ainda há regras quanto à correta distribuição dos produtos, assim como horários e locais de funcionamento.

Porto Alegre

Existe um projeto de lei circulando na câmara de Porto Alegre com o objetivo de formalizar a atuação dos food trucks na cidade. Atualmente, usa-se a lei dos ambulantes associada a um documento elaborado pelo órgão de fiscalização sanitária do município, que aborda questões sanitárias para as cozinhas móveis. Além disso, para os food trucks funcionarem por lá têm que ter CNPJ e autorização para abertura junto à Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio de Porto Alegre.

Brasília

Já tramitam na câmara legislativa do DF dois projetos de lei que buscam regulamentar o comércio de alimentos sobre rodas. Enquanto isso, o funcionamento dos food trucks segue as mesmas regras aplicadas aos trailers de venda de alimentos, necessitando adquirir uma autorização específica junto à Coordenadoria de Cidades e ficando sujeito à fiscalização sanitária.

Agora que você já sabe que existe sim lei para abrir food truck, que tal conhecer um pouco mais sobre esse negócio tão promissor? Acesse este post e confira excelentes dicas para montar seu próprio truck! E não se esqueça de deixar nos comentários sua opinião sobre esse conteúdo, ok?